Consulte cada serviço com a taxa exacta, os documentos a apresentar, o prazo de execução e o enquadramento legal — sem deslocações desnecessárias, sem surpresas no balcão.
3 serviços
1.1.1.1
Cartão de identificação municipal para cidadãos nacionais. Documento gratuito por força de lei.
1.1.1.4
Atestado oficial que comprova a situação de carência económica do requerente. Isento por lei.
1.1.1.7
Declaração oficial do óbito para efeitos de registo civil e trâmites sucessórios. Isento por lei.
1 serviço
2.1.17
Matrícula pela 1.ª vez no Ensino Primário. Gratuita por força de lei.
2 serviços
4.4.1
Serviço público de captura de animais vadios na via pública. Isento.
4.4.5
Abate de animal vadio que represente perigo público. Isento por serviço de saúde pública.
DP 176/24 · 1.1.1.1
Actos Administrativos de Carácter Geral
Cartão de identificação municipal para cidadãos nacionais. Documento gratuito por força de lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 1.1.1.4
Actos Administrativos de Carácter Geral
Atestado oficial que comprova a situação de carência económica do requerente. Isento por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 1.1.1.7
Actos Administrativos de Carácter Geral
Declaração oficial do óbito para efeitos de registo civil e trâmites sucessórios. Isento por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 2.1.17
Serviços de Educação
Matrícula pela 1.ª vez no Ensino Primário. Gratuita por força de lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 4.4.1
Registo e Licenciamento de Canídeos, Felinos e Outros Animais
Serviço público de captura de animais vadios na via pública. Isento.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 4.4.5
Registo e Licenciamento de Canídeos, Felinos e Outros Animais
Abate de animal vadio que represente perigo público. Isento por serviço de saúde pública.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
