Consulte cada serviço com a taxa exacta, os documentos a apresentar, o prazo de execução e o enquadramento legal — sem deslocações desnecessárias, sem surpresas no balcão.
3 serviços
1.1.1.1
Cartão de identificação municipal para cidadãos nacionais. Documento gratuito por força de lei.
1.1.1.4
Atestado oficial que comprova a situação de carência económica do requerente. Isento por lei.
1.1.1.7
Declaração oficial do óbito para efeitos de registo civil e trâmites sucessórios. Isento por lei.
1 serviço
2.1.17
Matrícula pela 1.ª vez no Ensino Primário. Gratuita por força de lei.
3 serviços
4.4.1
Serviço público de captura de animais vadios na via pública. Isento.
4.4.5
Abate de animal vadio que represente perigo público. Isento por serviço de saúde pública.
4.4.7.1
Remoção de animal morto na via pública sem proprietário identificado. Isento.
2 serviços
5.1.1.1
Licença anual de caça de subsistência para cidadão residente. Isenta por lei.
5.1.2.1
Licença graciosa de caça para não residentes. Isenta por lei.
2 serviços
7.2.2.15
Caições, pinturas e limpeza exteriores. Isenta quando autorizada pela Administração.
7.2.2.16
Outras obras de reparação e conservação que não alterem a estrutura do imóvel. Isentas.
1 serviço
8.1.1.1
Licença anual sobre actividade em terrenos rurais e agrários até 2 hectares, por metro quadrado. Isenta.
DP 176/24 · 1.1.1.1
Actos Administrativos de Carácter Geral
Cartão de identificação municipal para cidadãos nacionais. Documento gratuito por força de lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 1.1.1.4
Actos Administrativos de Carácter Geral
Atestado oficial que comprova a situação de carência económica do requerente. Isento por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 1.1.1.7
Actos Administrativos de Carácter Geral
Declaração oficial do óbito para efeitos de registo civil e trâmites sucessórios. Isento por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 2.1.17
Serviços de Educação
Matrícula pela 1.ª vez no Ensino Primário. Gratuita por força de lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 4.4.1
Registo e Licenciamento de Canídeos, Felinos e Outros Animais
Serviço público de captura de animais vadios na via pública. Isento.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 4.4.5
Registo e Licenciamento de Canídeos, Felinos e Outros Animais
Abate de animal vadio que represente perigo público. Isento por serviço de saúde pública.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 4.4.7.1
Registo e Licenciamento de Canídeos, Felinos e Outros Animais
Remoção de animal morto na via pública sem proprietário identificado. Isento.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 5.1.1.1
Licenciamento para Caça
Licença anual de caça de subsistência para cidadão residente. Isenta por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 5.1.2.1
Licenciamento para Caça
Licença graciosa de caça para não residentes. Isenta por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 7.2.2.15
Gestão Urbanística e Ordenamento do Território
Caições, pinturas e limpeza exteriores. Isenta quando autorizada pela Administração.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 7.2.2.16
Gestão Urbanística e Ordenamento do Território
Outras obras de reparação e conservação que não alterem a estrutura do imóvel. Isentas.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 8.1.1.1
Actividade Agrícola, Pecuária e Piscatória
Licença anual sobre actividade em terrenos rurais e agrários até 2 hectares, por metro quadrado. Isenta.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
